Maio - 2015
07
Maio
2015

Mais de dois anos depois da promulgação da proposta de Emenda à Constituição que […]

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05
Maio
2015

Trata sobre a teoria da constituição, princípio implícito de garantia à dignidade da pessoa […]

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05
Maio
2015

Estatuto do Torcedor  é o nome popular com o qual ficou conhecida a Lei número 10671 […]

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